A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/9) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República. Trânsito no Eixo Rodoviário, em Brasília Marcello Cas… Source: Conjur
O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na última sexta-feira (18/9), colocou o Brasil no grupo dos países que reconhecem os cidadãos como titulares … Source: Conjur
Sob a gestão de Aras, PGR diminuiu acervo de representações constitucionais Rosinei Coutinho/STF A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal 64 ações diretas de constitucionalidade em 2019. A PGR também enviou ao STF 360 manifestações em ADIs e arguições de descu… Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou a Recomendação 78/2020, que prorrogou por 180 dias as orientações ao Poder Judiciário visando evitar contaminação em massa pelo novo coronavírus no sistema prisional e socioeducativo. ReproduçãoPlenário do CNJ referenda pr… Source: Conjur
O ato de improbidade é um ato ilegal, mas nem todos os atos ilegais são atos de improbidade. A ilegalidade só adquire o status de improbidade quando a conduta antijurídica fere os princípios constitucionais da Administração Pública pela má-fé do servidor. Farol de Santa Marta, em Laguna (SC)… Source: Conjur
Por causa da epidemia do novo coronavírus, não é possível saber se há impedimento para que as partes do processo obtenham elementos necessários para apresentar contestação. Levando em conta tal situação, é plenamente justificável que os magistrados suspendam prazos processuais. Decisão é do… Source: Conjur
Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro terão à disposição a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema multisserviço que, além de unificar o trâmite processual no país, permitirá a realização de adequações de acordo com as necessidades de cada tribunal. 123RFCN… Source: Conjur
Decreto municipal autorizou a volta gradual das aulas presenciais na cidade de Natal Reprodução A isenção irrestrita de responsabilidade arrefece a seriedade e o ímpeto no cumprimento dos protocolos de segurança e também tumultua a compreensão dos pais e dos demais responsáveis quanto às … Source: Conjur
Para resolver impasse entre um beneficiário da justiça gratuita que perdeu ação trabalhista e os advogados da empresa que saiu vencedora, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo, homologou um acordo inesperado: o reclamante, que não tem condições de pagar os honorários, i… Source: Conjur
A pena de multa, previamente à promulgação da Lei 13.964/2019, constituía objeto de divergência jurisprudencial no que concerne à vara e órgão competentes para sua execução: de um lado, alguns defendiam que se tratava de dívida de valor e, portanto, deveria ser executada pela Fazenda Pública na V… Source: Conjur