A Resolução 458 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que simplifica o processo de licenciamento ambiental para assentamentos rurais, busca afastar a redundância de estudos, tornando-o mais eficiente sem vulnerar a proteção ambiental, atendendo aos valores compreendidos na expressão fun… Source: Conjur
2020. No ano mais atípico de nossas vidas, esperamos, por fim, que a reforma tributária seja destravada no Congresso Nacional. De acordo com informações veiculadas na mídia, integrantes do Ministério da Economia terminaram a elaboração da segunda fase do texto que propõe uma série de mudanças no … Source: Conjur
O exercício da liberdade de imprensa é garantia constitucional, que não pode ser restringida por ato unilateral e imotivado. Com esse entendimento, o juiz Evandro Portugal, da 19ª Vara Cível de Curitiba, concedeu liminar que garante o acesso de todos os cronistas esportivos, filiados à Associação… Source: Conjur
O eventual excesso de linguagem do advogado na peça de defesa não pode ser atribuído à pessoa que o constituiu para a sua representação no processo, para não ofender o princípio da intranscendência das penas. Afinal, como prevê o inciso XLV, do artigo 5º, da Constituição, a pena não pode passar d… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik negou nesta terça-feira (22/9) pedido de liminar para colocar em liberdade a ex-deputada federal Cristiane Brasil, presa preventivamente desde o último dia 11 devido a uma investigação apura esquema de fraudes na execução de diversos … Source: Conjur
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) debruçaram-se, em determinadas ocasiões, sobre as operações conhecidas como venda para entrega futura, com a finalidade de identificar o momento em que deve ser reconhecida a receita para fins de incidência d… Source: Conjur
Em sessão realizada nesta terça-feira (22/9), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou dois recursos de Domingos Lamoglia, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa em investig… Source: Conjur
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na última sexta feira (18/9) consolidou a necessidade de adequação de empresas e órgãos públicos à proteção de dados pessoais. Muito se fala sobre essa adequação. Contudo, existe outra adequação da qual não se pode esquecer: a adequação … Source: Conjur
Para não ferir a segurança jurídica nem afrontar uma resolução publicada em 2017, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral usou uma solução processual para anular totalmente os votos comprados nas eleições para deputado no Acre, em 2018. Solução processual pelo não-conhecimento do recurso f… Source: Conjur
A pandemia causada pelo novo coronavírus fez sua primeira vítima fatal no Brasil na data de 16 de março, em São Paulo. Seis meses depois, um grave problema de saúde pública se tornou um embaraço econômico. O alerta foi dado quando os consumidores perceberam que o preço do pacote de arroz de cinco… Source: Conjur