Precisamos urgentemente entender a diferença entre “texto” e “norma”. Texto é significante. Norma é significado. Como assim? Darei um exemplo. Todos nós sabemos o significado do número três. Todavia, existem vários significantes para ele: “3”, “III” (algarismo romano), “2 + 1”, etc. A lei é te… Source: Conjur
O termo “corrupção” se popularizou no imaginário brasileiro. Mas o que configura esse tipo de crime? E como o Direito brasileiro trata essa conduta quando ela é praticada no exterior? A advogada criminalista Natasha do Lago faz uma análise ampla e aprofundada sobre o tema em seu mais novo livro, … Source: Conjur
Uma questão que ainda reside grande celeuma doutrinária e jurisprudencial é a possibilidade transmissão da indenização por danos morais aos herdeiros da vítima da lesão a um direito. Em algumas decisões, a transmissibilidade da indenização tem sido indeferida, sob o argumento de que o objeto d… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, é o relator da ADPF 744 ajuizada pelo PSB e pelo PT para pedir a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 10.239/2020, que instituiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mour… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (25/9) no julgamento de recurso extraordinário que discute a constitucionalidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Julgamento está empatado em… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, resolveu antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro. Segundo o Jota, o decano já encaminhou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, o ato formal sobre a antecipação de quando deixará a Corte. O ministro iria se aposentar em nov… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Habeas Corpus 191.014 impetrado pela defesa de Eduardo Pojo do Rego, ex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde do Distrito Federal, preso em decorrência da investigação de irregularidades na compra de testes rápidos para det… Source: Conjur
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) determina regras e critérios sobre coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais. O dispositivo legal n° 13.709/2018 entrou em vigor no último dia 18 de setembro, trazendo normas para disciplinar a maneira dos dados pessoais dos indivíduos, inclusive… Source: Conjur
A “lava jato” do Rio de Janeiro denunciou nesta sexta-feira (25/9) o advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair e Flávio Bolsonaro, sua sócia, Márcia Zapiron, o empresário Marcelo Cazzo, a advogada Luiza Nagib Eluf e o ex-presidente da Federação do Comércio (Fecomercio), Orlando Diniz, por pe… Source: Conjur
Nos últimos anos vêm sendo impetrados Habeas Corpus com a finalidade de ver reconhecido o direito de cultivar a planta cannabis sativa (maconha) para fins medicinais. Isto porque as RDC’s (Resoluções da Diretoria Colegiada) 17/15 e 327/19 da Anvisa regulamentaram a fabricação, importação, comerci… Source: Conjur