O presente e modesto artigo, em formato de opinião, poderia ter um outro aspecto, vale dizer, trazer para reflexão de todos notícias melhores ou, quando muito, de reduzido impacto aos interesses jurídicos dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Percebe-se que mesmo em cenário … Source: Conjur
Pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes retirou do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal a análise de um recurso que vai definir os limites à atuação do Poder Judiciário quanto ao preenchimento de cargo de defensor público em localidades desamparadas. Com isso, o caso será aprec… Source: Conjur
Conceito de Direito Ambiental O Direito Ambiental é o ramo da Ciência Jurídica que disciplina as atividades humanas efetiva ou potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente, com o intuito de defendê-lo, melhorá-lo e de preservá-lo, dentro das padrões de qualidade ambiental estabelec… Source: Conjur
O desembargador Manoel Pereira Calças, 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento proposto pela Livraria Cultura para proibir a decretação de falência da empresa, até a apreciação do recurso pelos demais integrantes da… Source: Conjur
Vale rememorar, a título introdutório, da precisa e sintética definição do saudoso Prof. João Mendes Junior, segundo a qual: “Competência é a medida da jurisdição”. Tal exprime a ideia de saber até onde abrange ou se estende, a competência de um juízo ou tribunal, para conhecer e julgar uma lide,… Source: Conjur
Advogados foram agredidos em delegacia da Polícia Civil da Paraíba nesta sexta Arquivo Pessoal Advogados foram agredidos a socos e pontapés em uma delegacia da Polícia Civil da Paraíba. O procurador das Prerrogativas da OAB-PB, Igor Guimarães, foi agredido fisicamente, teve seu telefone c… Source: Conjur
A competência para julgar questões envolvendo a relação entre representante comercial e a companhia por ele representada é da Justiça Comum. Isso porque não existe relação trabalhista entre as partes, sendo sua natureza empresarial e mercantil. Não existe relação trabalhista entre representa… Source: Conjur
A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) em 14 de agosto de 2018 iniciou no Brasil o primeiro capítulo de um importante avanço sobre esse tema em nosso ordenamento jurídico. Editada com finalidade de estabelecer regras para a coleta, uso, armazenamento e comp… Source: Conjur
Não há norma expressa que suprima a possibilidade de estados e municípios complementem as exigências de segurança que são impostas aos estabelecimentos financeiros. A Constituição nem a União limitam a competência concorrente para legislar sobre o tema. Lei estadual implementou exigências de… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento de um recurso com repercussão geral em que se discute a amplitude da competência da Justiça Federal para julgar ações rescisórias de interesse da União. Carlos Moura/STFMinistro Alexandre de Moraes pedi… Source: Conjur