A Constituição de 1988 menciona o saneamento básico em alguns dispositivos, notadamente os artigos 21, XX [1], 23, IX [2], e 200, IV [3]. As diretrizes nacionais da política de saneamento básico devem ser estipuladas pela União (artigo 21, XX, da Constituição de 1988), o que foi configurado por m… Source: Conjur
Monteiro Lobato, em uma carta dirigida a Godofredo Rangel, datada de 4 de janeiro de 1904, escrevia que os livros ou são fracos, ou são fortes. Os livros fracos ainda poderiam dizer algo no futuro. Os livros fortes diziam tudo já quando publicados, porém enfrentam o tempo, que é implacável com as… Source: Conjur
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro violou as atribuições da Procuradoria-Geral da República ao denunciar a possibilidade de tráfico de influência envolvendo ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União. Caberia, portanto, ao Supremo Tribunal Federal, e nã… Source: Conjur
As doenças de natureza psiquiátrica têm aumentado exponencialmente. Por influência dos tempos modernos, com a aceleração da comunicação e a pressão social, as crises de ansiedade, angústia, depressão, bipolaridade, pânico, psicoses e esquizofrenias têm se tornado cada vez mais comuns dentro dos r… Source: Conjur
O ano era 2017 quando entrou em vigor a Lei nº 13.467/2013, denominada reforma trabalhista. O que parecia o bálsamo para muitos empresários e pessoas diretamente ligadas ao setor produtivo vinha quase sempre seguido da frase: “acabou o Direito do Trabalho”, dita como um desabafo ou uma forma de a… Source: Conjur
O tema objeto deste artigo são os serviços sociais autônomos e os seus órgãos de controle de recursos, tais como controle interno, controle das Big Four de auditoria, controle de Tribunal de Contas da União (TCU), Ministérios e Controladoria-Geral da União (CGU). Nessa senda, o problema a ser res… Source: Conjur
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado (26/9) a indicação da jurista Amy Coney Barrett, 48, a uma vaga na Suprema Corte. A cadeira ficou em aberto após a morte da juíza progressista Ruth Bader Ginsburg, aos 87 anos, na semana passada. Trump discursa ao lado de C… Source: Conjur
A reprodução pública de imagens de partes íntimas do corpo sem consentimento da pessoa fotografada viola a privacidade humana e dá causa a reparação por danos morais. Imagens íntimas de aluna foram exibidas durante uma aula de pós-graduaçãoPIXNIO Assim, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de… Source: Conjur
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia, após declarações dadas em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. O ministro da Educação, Milton Rib… Source: Conjur
O Ministério Público do Trabalho publicou uma nota técnica em que manifesta total reprovação à possibilidade de serem homologados acordos judiciais que estabeleçam a prestação gratuita de serviços comunitários a trabalhadores como alternativa ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, o q… Source: Conjur