O Conselho Nacional de Justiça é um dos parceiros e financiadores do programa Norte Conectado, que reúne ações para a implantação, nos estados da Região Norte, de infraestrutura em fibra óptica, com capacidade superior a 100 gigabytes por segundo em conexão de dados, e a instalação de pontos de a… Source: Conjur
A I Jornada de Direito Administrativo, evento em formato virtual realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) entre os dias 3 e 7 do mês passado, aprovou 40 enunciados atinentes à área do Direito Administrativo, entre eles temas referentes às empresas esta… Source: Conjur
Estados e municípios têm competência para requisição de bens e serviços no combate à epidemia de Covid-19, sem que haja controle prévio do Ministério da Saúde. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quarta-feira (2/9), a vigência da lei que trata da requisiçã… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal referendou liminar concedida em ação rescisória para suspender os efeitos de decisão da Justiça Federal em processo que discute a nulidade da demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do povo Kaingang, no Paraná. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relat… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quarta-feira (2/9), tese que define como constitucional a não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Maioria dos ministros acompanhou a redação dada pelo ministro Fachin Rosinei Coutinho/SCO/STF … Source: Conjur
Pelo indício da prática de crimes e a necessidade de cessá-los, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmou, nesta quarta-feira (2/9), o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro, ordenado monocraticamente pelo ministro Benedito Gonçalves. Gonçalves afirm… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta quarta-feira (2/9) Habeas Corpus solicitando que o Supremo Tribunal Federal anule o julgamento de um recurso sobre o caso do tríplex do Guarujá, apreciado ontem (1ª/9) pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Defesa de Lula pediu que STF … Source: Conjur
O trabalho por aplicativos ou “na economia de bico”, em uma das classificações de Valério De Stefano, é marcado pela alta informalidade, total precarização das condições de trabalho e profunda desumanização desses trabalhadores. Diante de duas paralisações parciais dos serviços de entrega por apl… Source: Conjur
Não é possível deixar a cargo da acusação e dos delatores a escolha de quais dados e informações dos autos ficarão disponíveis para acesso dos defensores de um réu. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o juízo da 13ª Vara Federal Crimi… Source: Conjur
O crime de advocacia administrativa demanda, para sua configuração, a influência do funcionário público sobre outro colega no patrocínio de interesse privado. Noutras palavras, o servidor não age de ofício, mas postula perante outro funcionário público, direta ou indiretamente, interesse privado … Source: Conjur