A acusação de que o hoje ministro Alexandre de Moraes advogou para uma facção criminosa além de ser baseada em fato inverídico, ultrapassara o direito de opinião e caracteriza uma ofensa deliberada, gratuita e falsa. Roberto Jefferson disse em pelo menos duas entrevistas que o ministro Alex… Source: Conjur
O contrato de cessão de crédito celebrado no bojo da venda de uma universidade está sujeito à cláusula arbitral do contrato principal. A inexistência de previsão de arbitragem na avença acessória não basta para que, no caso de discussão desses créditos, prevaleça o foro judicial. Voto diverg… Source: Conjur
O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro expediram recomendação conjunta à Secretaria municipal de Saúde do Rio, após a edição de Portaria 2.282/2020 pelo Ministério da Saúde, para que oriente os profissionais do Sistema Único de Saúde q… Source: Conjur
É importante refletir a respeito dos exames da OAB. O exame da Ordem dos Advogados do Brasil foi instituído pela Lei 8.906/1994 e milhares de advogados, desde então, já se submeteram a ele. Dentre outras, a mais relevante função do exame da OAB é a de assegurar a qualidade mínima esperada d… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça prepara um conjunto de metas nacionais de desempenho para pautar a atuação do Poder Judiciário em 2021. O texto-base, que entrará em consulta pública em outubro, será elaborado a partir das propostas apresentadas pelos segmentos de justiça na 2ª Reunião Preparatória… Source: Conjur
Cinco partidos de esquerda moveram argüição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra a Portaria 2.282/2020 do Ministério da Saúde, que impõe barreiras ao acesso à interrupção da gestação decorrente de estupro. Agência BrasilPortaria que cria regras para ab… Source: Conjur
Quem nunca ouviu falar daquele embate épico entre promotor de justiça e advogado de defesa? Que acusador ou defensor não gosta de contar sobre aquele argumento brilhante que “ganhou o júri”? Quem não gosta de ouvir essas histórias? O Tribunal do Júri, por sua própria natureza, o julgamento de… Source: Conjur
Por considerar que a suspensão de lei estadual teria efeitos irreparáveis para os envolvidos, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, indeferiu dois pedidos de instituições bancárias para restabelecer a cobrança de empréstimos consignados…. Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir se é possível ou não majorar, em grau recursal, a verba honorária fixada em primeira instância contra o INSS, quando o recurso da entidade previdenciária é provido em parte ou quand… Source: Conjur
Por entender que as normas descrevem adequadamente as funções dos cargos em comissão no Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense negou, nesta segunda-feira (31/8), representação de inconstitucionalidade contra a Lei estadual 4.781/200… Source: Conjur