Os bens de valor históricos são um direito assegurado a todos pela Constituição, de modo que é dever do Poder Público protegê-los e preservá-los para as futuras gerações. Assim, a retirada pura e simples de um imóvel do inventário do patrimônio histórico-cultural e paisagístico de uma cidade evid… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a um shopping o pagamento de adicional de transferência a um corretor que teve o vínculo de emprego reconhecido. Como foi superior a dois anos, a transferência foi considerada definitiva. 123RFEmpregado transferido de … Source: Conjur
No último dia 12 de agosto, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PL 4.489/2019, dando origem à Lei federal nº 14.039/20, a qual dispõe sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade. Com base em análises tão açodad… Source: Conjur
O cenário em que estamos vivendo acarretou o fechamento, ainda que temporário, de diversos ramos da economia brasileira. Isso fez com que os analistas projetassem uma queda no Produto Interno Bruto nacional de 5,28%, conforme Boletim Focus publicado no último dia 31 de agosto pelo Banco Central. … Source: Conjur
O Estado responde objetivamente por acidente causado por má-conservação de equipamentos públicos. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público condenou o município de Florianópolis a pagar indenização por danos morais e materiais de R$ 15.250,52, além de pensão mensal, a um homem que sof… Source: Conjur
O momento de reforma tributária não pode deixar de contemplar os meios alternativos de prevenção e de solução de litígios em matéria tributária. Com essa premissa, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) protocolou, nesta quinta-feira (3/9), um projeto de lei para instituir a arbitragem especial trib… Source: Conjur
Ministro Og Fernandes, do STJ, é o novo diretor-geral da Enfam TSE O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, empossou nesta quinta-feira (3/9) o ministro Og Fernandes no cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (… Source: Conjur
Antonio Carlos Flores de Moraes estava internado desde maio em decorrência de uma queda sofrida em sua casa Divulgação O professor Antonio Carlos Flores de Moraes morreu nesta quinta-feira (3/9), no Rio de Janeiro. Ingressou no Tribunal Municipal de Contas do Município do Rio de Janeiro e… Source: Conjur
Marçal Justen Filho lançou nova obra em seminário virtual promovido pelo IDP O jurista Marçal Justen Filho lançou em seminário virtual promovido pelo IDP o livro Introdução ao Estudo do Direito. A obra foi prefaciada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que também part… Source: Conjur
A soberania dos veredictos do tribunal do júri não autoriza a imediata execução de condenação, independentemente do total da pena aplicada. Com base nesse entendimento, firmado pelo professor Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em parecer, o Instituto de Defesa do Direito de… Source: Conjur