O Supremo Tribunal Federal começou a analisar a constitucionalidade da contribuição à Seguridade Social sobre a receita bruta do empregador rural, pessoa jurídica, resultante da venda de sua produção. O julgamento estava na pauta do Plenário virtual e foi suspenso nesta quinta-feira (3/9), após p… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal assentou tese de que o prazo para discutir dano material decorrente do serviço de transporte aéreo internacional segue o regramento das convenções de Montreal e Varsóvia, que é de dois anos. Já os pedidos de dano moral, em que estão em jogo os direitos de personalidade … Source: Conjur
Na semana passada, no último dia 27, a Comissão de Valores Mobiliários, órgão responsável pela regulamentação do mercado de capitais, divulgou o Ofício-Circular 07/2020 CVM/SEP reafirmando que se aplicam a “lives” ou “transmissões ao vivo” as obrigações previstas na Instrução CVM nº 358/02 e a In… Source: Conjur
Como é comum no seu tempo, o STF decidiu que a incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também na sua saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno não representa violação ao princípio da isonomia, portanto fixou a seguinte tese: “É … Source: Conjur
A habilidade de saber conviver nunca se mostrou tão necessária dentro das nossas casas e comunidades. A maior convivência em determinados ambientes imposta de maneira surpreendente nestes tempos de pandemia escancarou diversas situações e problemas que, antes, pareciam de menor expressão. É o … Source: Conjur
Liminar que havia suspendido processo contra Dallagnol é derrubada Fernando Frazão/Agência Brasil O não julgamento de um réu eventualmente culpado configura situação mais grave do que o julgamento e a absolvição de um réu eventualmente inocente. Com esse entendimento, o ministro Gilmar … Source: Conjur
Revista LexCult foi organizada por Carlos Alexandre Böttcher (juiz) e Maria Geralda de Miranda (diretora-executiva do CCJF) O Centro Cultural Justiça Federal lançou a 2ª edição da revista LexCult, batizada de “Dossiê Memória, História, Arquivos e Museus do Judiciário — Parte 1”. A public… Source: Conjur
Com o cair da noite desta quinta-feira (3/9), a Lua Minguante que delicadamente pairava sobre meus olhos ostentava um magnetismo especial, que me fez recordar sua sincronicidade rotacional com a Terra, o que nos permite visualizar sempre a mesma face do satélite. Em um rápido devaneio refleti … Source: Conjur
O Ministério Público Federal firmou dois acordos de não persecução penal (ANPPs) com três pessoas que mantinham ilicitamente valores no exterior, provenientes de herança e de sonegação fiscal. Elas se comprometeram a pagar multas que somam a quantia aproximada de R$ 150 milhões. Os acordos já for… Source: Conjur
O recurso que trata da possibilidade de lei estadual estabelecer regras de postagem de boletos sobre pagamento de serviços prestados por empresas será julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Relator do recurso, Gilmar pediu destaque e caso será julgado pelo Plenário físico Doriva… Source: Conjur