Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, de um recurso que trata da aplicação de nova lei sobre planos de saúde aos contratos anteriormente firmados. ReproduçãoPedido de vista interrompe julgamento sobre apl… Source: Conjur
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves converteu a prisão temporária do Pastor Everaldo em preventiva. Presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo é suspeito de envolvimento em fraudes na área da saúde do Rio de Janeiro. Agê… Source: Conjur
Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 10.887/2015, que visa a alterar a Lei 8.429/92, a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta,… Source: Conjur
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia é a relatora da ADPF 735, ajuizada pelo Partido Verde contra decreto presidencial e portaria do Ministério da Defesa que autorizam a atuação das Forças Armadas no combate a crimes ambientais e focos de incêndio. Corpo de Bombeiros/ ROPV con… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vai analisar se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta a recuperação judicial e extrajudicial e a falência da sociedade empresária. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário 1.249.945, que teve a … Source: Conjur
A atual crise sanitária nos revela, no sentido real da palavra, as contradições sociais nas quais sempre estivemos mergulhados em um país marcado por desigualdades que se perpetuam e se aprofundam constantemente. Não por acaso, os grupos sociais mais vitimados pela Covid-19 são aqueles que viv… Source: Conjur
O escritório Machado Meyer Advogados tornou-se signatário do Pacto Global, iniciativa proposta pela Organização das Nações Unidas para encorajar empresas a adotar políticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade. Ao aderir ao pacto, o escritório assume o compromisso de impla… Source: Conjur
O advogado, conforme o artigo 7º da Lei 8.906/94, ostenta como prerrogativa o direito de vista de feitos administrativos ou judiciais capazes de restringir direitos, liberdades ou garantias subjetivas, máxime porque a omissão de defesa ou a defesa deficiente, em razão da falta de acesso às acusaç… Source: Conjur
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída por meio da Lei 12.546, de 2011, inicialmente com três setores, sendo um deles o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Juridicamente, tratou-se da instituição de uma contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas… Source: Conjur
Afastada do cargo desde 27 de maio por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, a juíza Débora Faitarone, da 1ª Vara do Júri de São Paulo, concedeu entrevista ao portal G1 em que diz ter sido injustiçada por inocentar nove policiais militares acusados de homicídio. Juíz… Source: Conjur