Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADO 26/DF e MI 4733/DF, equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, Lei nº 7.716/89. Com efeito, se de um lado o referido julgado possa ser visto como um perigoso precedente de violação ao princípio da legalidade, de out… Source: Conjur
As perspectivas de um acordo de livre comércio entre a Coreia do Sul e o Mercosul é o tema de um seminário que o Consulado-Geral da República da Coreia em São Paulo promoverá no dia 10 de setembro, a partir das 13h30, no Hotel Tivoli Mofarrej (salão Bela Vista), com transmissão pelo canal do Yout… Source:…
O artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura não foi recepcionado pela Constituição de 1988. Dessa forma, prevalece, no campo da eleição dos dirigentes de tribunal, o estabelecido no regimento interno de cada corte. ananoregsp.org.brSede do TRT-15, em Campinas (SP) Assim entendeu o Supr… Source: Conjur
Debochar de empregado que sofre de depressão, incitando-o ao suicídio, viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição (intimidade, vida privada, honra e imagem). Por isso, o empregador tem o dever de indenizá-lo em danos morais. Supervisor incentivava em… Source: Conjur
Nas últimas duas décadas, o Brasil teve nada menos do que mil situações relevantes e urgentes que exigiram a imediata alteração do ordenamento jurídico. Em média, foram mais de três casos urgentes por mês, o que faz do Brasil um dos países mais imprevisíveis do mundo. Ao menos na ótica do Pod… Source: Conjur
Desde o início da epidemia de coronavírus, a Justiça do Trabalho gaúcha já registrou o pagamento de aproximadamente R$ 1,08 bilhão em direitos reconhecidos em juízo, divulgou a direção do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O dado compreende o período de 16 de março a 30 de agosto. L… Source: Conjur
A convite do IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa), fundado e presidido pelo advogado Walfrido Warde, da Faculdade de Direito de Contagem e da Editora Contracorrente, o professor Bruce Ackerman, um dos maiores especialistas em Direito Constitucional da atualidade, part… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia pediu vista no julgamento da ADPF 539, que ocorria no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. A ação foi ajuizada pelo PDT contra as Leis 353/2010, 323/2016 e 491/2018, do município de Formosa, em Goiás, que disciplinam o serviço de mototáxi na cidade. Flickr/An… Source: Conjur
A advogada Bárbara Gondim da Rocha, chefe de Gestão do Conhecimento e Inovação do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, foi reconhecida na lista de Jovens Profissionais do ano de 2020 da International Legal Technology Association (Ilta) ao lado de nomes de destaque do mercado jurídico inte… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral têm tomado relevantes e acertadas decisões na defesa inclusiva de mulheres e negros na política. Exemplos são as manifestações proferidas no julgamento da Adin nº 5617 e na resposta à Consulta nº 0600306-47. Ambas têm em comum o recon… Source: Conjur