Em 24 de agosto deste ano, foi sancionada a Lei nº 14.046, oriunda da Medida Provisória nº 948 de 08/04/2020, a qual dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legi… Source: Conjur
Por considerar que a culpabilidade é elevada, o juiz Joaquim Augusto Simões Freitas, da 1ª Vara de Igarapava (SP), condenou o ex-prefeito Carlos Augusto Freitas por corrupção passiva. Por ter cometido o crime sete vezes, a pena foi fixada em 65 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial f… Source: Conjur
Com base em entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Dimas Rubens Fonseca, concedeu efeito suspensivo em recurso especial apresentado no processo de recuperação judicial da Usina Vista Alegr… Source: Conjur
O ano de 2020 representou um marco para o Supremo Tribunal Federal, pois, apesar de todas as dificuldades que a crise pandêmica impôs, a Alta Corte não deixou de exercer as suas funções constitucionais. Sem sombra de dúvida, esse dado não pode ser esquecido e merece o público reconhecimento de to… Source: Conjur
Por entender que não houve nenhuma ofensa grave a direito de personalidade do autor a ensejar direito à reparação, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau e negou pedido de indenização por danos morais feito por um professor de história…. Source: Conjur
O ressarcimento do devedor fiduciário pela improcedência de ação de busca e apreensão, mas cuja liminar levou à perda da posse de veículo automotor deve ser feito com base no valor do veículo à época da ocorrência. Ou seja, deve observar a tabela Fipe, mesmo que o bem tenha sido vendido extrajudi… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve retomar imediatamente as audiências de custódia em todas as cidades cobertas pela central de Benfica, na capital fluminense. A determinação é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em atendimento a reclamação movida pela Defensoria Públ… Source: Conjur
Não é de hoje que os escritórios de advocacia viraram alvo preferencial dos inimigos do direito de defesa. A escalada recente de investidas contra os defensores culminou na maior ofensiva já registrada no Brasil, a determinação de cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em escritórios e e… Source: Conjur
O Judiciário tem comemorado a queda no número de processos em tramitação nos tribunais nos últimos três anos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, eram 79,9 milhões em andamento, que passaram para 77,1 milhões. Mas nos parece que os números, na prática, não tiveram um impacto no dia a d… Source: Conjur
O Instituto Ludovico, que promove, divulga e busca educação jurídica de qualidade dentro da ética, e tendo como personagem principal o estudante, foi admitido como associado da Associação Brasileira de Ensino à Distância (Abed), haja vista que atualmente, em virtude da situação extraordinária viv… Source: Conjur