STJ afasta preventiva de reincidente pego com 0,2 g de crack

Ainda que a existência de maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso sejam fundamentação idônea a justificar a prisão preventiva, ela é manifestamente desproporcional se a quantidade de droga apreendida é ínfima e incapaz de denotar pe…
Source: Conjur