Reprovabilidade do crime não sustenta preventiva, diz Schietti

A prisão preventiva é uma medida excepcional e, como tal, exige fundamentação concreta e a demonstração clara de que a restrição à liberdade antes da condenação é imprescindível. Esse entendimento foi utilizado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder limi…
Source: Conjur