O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, anunciou, nesta terça-feira (29/9) o desenvolvimento de uma nova plataforma para a gestão da jurisdição digital, o Projeto Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). “Estamos no limiar de u… Source: Conjur
Há uma nova questão jurídica para as empresas dos EUA, gerada pela pandemia de Covid-19, que ainda não se sabe bem como será respondida pela justiça: familiares infectados pelo coronavírus, levado para casa por trabalhadores, podem responsabilizar civilmente o empregador? Em duas ações indeniz… Source: Conjur
Buscaremos aqui tratar de assunto que perpassa as três Seções de Julgamento do Carf, uma vez que constitui verdadeiro tema de processo administrativo fiscal: o erro no preenchimento da declaração de compensação (ou DCOMP, nos dias atuais) por parte dos contribuintes e a possibilidade de corrigi-l… Source: Conjur
Campanha educativa que, mesmo sem citar nome, vincula a imagem de um motorista ao consumo de álcool no desfecho de acidente fatal de trânsito, sem provas nem autorização, viola direitos de personalidade. Logo, os pais do motorista falecido são parte legítima para pleitear a condenação do estado p… Source: Conjur
Com base na teoria da aparência, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a pagar uma dívida com o Banco do Brasil firmada por um antigo sócio. Consta dos autos que o contrato foi firmado em novembro de 2013. O ex-sócio deixou a empresa em fevereiro… Source:…
A quantidade de escritórios de advocacia objeto de operações policiais nos últimos anos tem chamado a atenção. Seja por associação com o crime organizado, pagamento de propinas ou lavagem de dinheiro. Não cabe antecipar qualquer juízo. Culpados devem ser punidos, inocentes devem ser absolvidos, s… Source: Conjur
Foi objeto de pouca atenção na comunidade jurídica a decisão do STF no MS 25.888. Compreensível. A aludida decisão julgou em definitivo um pedido de liminar que foi deferido no distante ano de 2006 e ao final julgou prejudicado o mandado de segurança por perda de objeto, vez que com a entrada em … Source: Conjur
Os métodos autocompositivos de conciliação ou mediação estão sendo cada vez mais utilizados no âmbito jurídico e esse aumento na sua aplicação se deve essencialmente ao fato de que, após o advento do Novo Código de Processo Civil, tornou-se fase processual obrigatória o acontecimento desse modelo… Source: Conjur
