Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP completa 15 anos

Em 2005, o Tribunal de Justiça de São Paulo instalou sua 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, a primeira da América Latina no assunto. Ao contrário de outros tribunais, que criaram Varas Ambientais, o TJ-SP optou por uma unidade na segunda instância para conferir uniformidade às decisões relativ…
Source: Conjur