Em 17 de março de 2017 foi deflagrada a operação “carne fraca”, noticiada mundo afora como a maior operação da história da Polícia Federal, envolvendo 1.100 agentes e o cumprimento de 38 mandados de prisão, com a finalidade de investigar o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em u… Source: Conjur
Os desembargadores Teresa Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade Chaves de Melo foram sorteados, nesta segunda-feira (28/9), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para integrar o tribunal misto que irá julgar o ped… Source: Conjur
O crime de falsidade ideológica é formal e se consuma com a simples prática da conduta típica, não havendo a necessidade de sua utilização concreta. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um delegado da Polícia Civil a três anos, sete … Source: Conjur
Conforme o artigo 5º, IV, da Constituição Federal de 1988, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. É importante, nos dias de hoje, que esta seja a introdução deste texto. Muito se diz e se escreve sobre a chamada “Justiça 4.0”, a justiça da acessibilidade, da inclusã… Source: Conjur
É constitucional o creditamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado na entrada, por prestadora de serviço de telefonia móvel, de celular cedido por comodato. 123RFSeis ministros entenderam pela constitucionalidade do creditamento de ICMS em celular… Source: Conjur
Considero a escolha de uma pessoa para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal um dos pontos altos e mais significativos da Presidência da República. Junto com a formatação das leis, é o momento em que é dado àquele que ocupa uma posição com mandato transitório de poder influir nos anos que v… Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postal, Telegráficas e Similares de Juiz de Fora e Região (Sintect/JFA) do pagamento de diferenças decorrentes da mudança no critério de cálculo do abono pecuniári… Source: Conjur
No sistema jurídico processual vigente, em que pese o princípio da menor onerosidade, o cumprimento de sentença deve ser feito no interesse do credor, devendo, na medida do possível, ser eficaz para a satisfação da dívida. ReproduçãoTJ-SP determina penhora verbas salariais para pagar dívida … Source: Conjur
É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis. Esse entendimento levou a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a negar prov… Source: Conjur
Inabilitar a participação de empresa em um certame, sem dar a ela a oportunidade de complementar sua documentação, é medida desproporcional que contraria o princípio do formalismo moderado, preconizado tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência dos tribunais superiores. Juiz reabilitou … Source: Conjur
