Semi-imputabilidade exige incidente de insanidade e exame médico

Por entender que o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade depende da prévia instauração de incidente de insanidade mental e do respectivo exame médico-legal, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande …
Source: Conjur