STJ examinará competência para desclassificar homicídio doloso

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos um recurso especial no qual se discute se a competência para desclassificar o crime de homicídio doloso imputado a motorista embriagado é exclusiva do tribunal do júri.
STJ examinará competê…
Source: Conjur