Sem prejuízos, loteador pode pedir cancelamento de registro

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus direitos, pode pedir que seja cancelado o procedimento de registro do loteamento, a menos que haja prejuízo para o desenvolvimento urbano ou que tenha sido feita alguma melhora na área e em suas ad…
Source: Conjur