Subprocurador-geral de Justiça que usa a estrutura do Ministério Público e seu prestígio junto à comunidade jurídica para falsificar documentos em favor de alguém age de maneira incompatível com a função. Elio Fischberg chegou a ser subprocurador-geral de Justiça do MP-RJ Reprodução Co… Source: Conjur
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 6.556 contra dispositivos de normas que disciplinam os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas em virtude de sentença judicial condenatória (precatórios). A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça retomou nesta terça-feira (22/9) julgamento que decide se o Conselho Administrativo de Defesa Econômica tem competência para analisar negócios fechados no exterior. A sessão foi suspensa após pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. STJ decide se Cade t… Source: Conjur
Uma corte não pode se recusar a apreciar determinado feito, sob pena de incorrer em indevida negativa de prestação jurisdicional. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. TJ-SP deverá julgar HC coletivo da Defensoria Pública, decide STJ Reprodução A Turma, sob rela… Source: Conjur
Muito embora a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) tenha trazido avanços necessários no combate à violência contra a mulher, sua aplicação e eficácia ainda encontram desafios para a compatibilização com questões da área do Direito de Família. Um dos problemas verificados na prática se refere… Source: Conjur
O vídeo institucional da gestão 2020-2022 do STJ, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio da Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça, está no ar no canal oficial da corte no YouTube. Divulgação No vídeo, o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, ex… Source: Conjur
O indivíduo que pratica, induz ou incita discriminação de pessoas por serem deficientes é punido com reclusão de um a três anos e multa, conforme a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15). A pena aumenta para dois a cinco anos de reclusão caso a infração seja cometida em meio… Source: Conjur
Na mesma sessão, CNMP também decidiu abrir PAD contra Castor para apurar o caso do “outdoor da lava jato” Reprodução O procurador Diogo Castor de Mattos, do Ministério Público Federal, desculpou-se perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por ofensas a ministros do STF, v… Source: Conjur
Sendo o objetivo da licitação selecionar a proposta mais vantajosa para administração pública, a fixação de preço mínimo da taxa de administração atenta contra esse objetivo, considerando que determinado valor pode ser inexequível para um licitante, porém exequível para outro. Preço mínimo d… Source: Conjur
Pedido de reforço de penhora não dispensa observância de prévio contraditório, e nem comporta que seja preterido diante de tramitação longeva da execução e de que nada fora pago, especialmente quando pende ato de avaliação de bem já constrito, dado em garantia. Jakub KrechowiczPor violação d… Source: Conjur
