Gilmar Mendes suspende ação penal contra Alexandre Baldy

Ministro apontou violação do princípio do juiz natural em ação contra Alexandre Baldy
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Segundo a garantia fundamental do juiz natural, prevista pelo artigo 5º da Constituição, os julgamentos devem ser realizados pela autoridade jurisdicional competente, se…
Source: Conjur