A Defensoria no controle concentrado de constitucionalidade

Recentemente o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais publicou relevante decisão que expressamente reconheceu a universalidade da legitimação da Defensoria Pública no controle concentrado de constitucionalidade.1
Em face da importância do precedente, cabe apontar algumas premis…
Source: Conjur