Terá início na segunda-feira (21/9), às 9h, audiência pública para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), a alocação de seus recursos e a situação das políticas públicas em matéria ambiental no Brasil. Convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, re… Source: Conjur
A Constituição de 1988 revela, logo em seu o artigo 1º, inciso IV, a importância conferida ao livre exercício da atividade econômica no país, fixando a livre iniciativa como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. No mesmo sentido, o artigo 170 do texto constitucional, em seu parágr… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal referendou decisão liminar, concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, determinando que o cargo de diretor jurídico da autarquia Alagoas Previdência seja preenchido necessariamente por procuradores do estado. STF referendou liminar de Barroso sobre diretor jurí… Source: Conjur
Afronta a súmula 14, do Supremo Tribunal Federal, não conceder à defesa o acesso aos elementos de prova em investigação, como forma de garantir o exercício do direito de defesa. Com esse entendimento, o desembargador José Vitor Teixeira de Freitas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal … Source: Conjur
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), depois de muita polêmica, finalmente teve o início de sua vigência, trazendo inequívoco desafio às empresas quanto à adoção de novos padrões de tratamento de dados, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de… Source: Conjur
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) questiona, no Supremo Tribunal Federal, normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telecomunicação nos municípios paulistas de Americana e Valinhos. As Arguições de Descumprime… Source: Conjur
Ao ordenar o maior ataque à advocacia já registrado no país, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ordenou buscas na casa de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o que não poderia ter feito, segundo especialistas consultados pela ConJur. … Source: Conjur
No ambiente corporativo, um dos temas do momento em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a obrigação das empresas de nomear o data protection officer (DPO), ou encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme a redação da LGPD. Nos termos da nova lei, caberá ao DPO receber sol… Source: Conjur
Alguns dias antes de morrer, a ex-ministra Ruth Bader Ginsburg, chamada carinhosamente por seus admiradores de “Notorious RBG”, ditou para sua neta Clara Spera: “Meu desejo mais fervoroso é o de que eu não seja substituída até que um novo presidente seja instalado”. Há alguns meses, ela havia dec… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello foi submetido a um procedimento cirúrgico para corrigir uma ruptura no joelho direito. A cirurgia nos meniscos, cartilagens do joelho, foi feita no Hospital DF Star, em Brasília, no sábado (19/8), e ele recebeu alta neste domingo. Ma… Source: Conjur