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Arquivo Diário: 19/09/2020

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TJ-SC nega recurso para evitar demolição de marina irregular

Sem categoriaPor marceloadv19/09/2020Deixe um comentário

Não cabe a terceiros, sem nenhuma relação de propriedade com a edificação irregular em área de preservação permanente (APP), buscar a tutela judicial para promover a sua regularização fundiária. Ainda mais se há uma ordem de demolição já transitada em julgado. Assim, por ilegitimidade passiva,… Source: Conjur

Santos Neto: A derrota por W.O. da democracia esportiva

Sem categoriaPor marceloadv19/09/2020Deixe um comentário

Às vésperas da primeira eleição da era pós-Nuzman no Comitê Olímpico do Brasil, a democracia esportiva é novamente posta à prova. O embate entre a necessidade de mudança e a manutenção do status quo estão provocando um terremoto esportivo. A gestão esportiva, não é de hoje, vem sendo questiona… Source: Conjur

Karpat: Condomínios e LGPD: o que há entre esses universos

Sem categoriaPor marceloadv19/09/2020Deixe um comentário

A Lei de Proteção de Dados tem sido muito debatida nas últimas semanas porque, na teoria, desde agosto, a LGPD deveria ter entrado em vigência, já que no dia 26 daquele mês o Senado Federal deliberou pela derrubada do artigo 4º da Medida Provisória 959/20, que determinava a vacatio legis (vacânci… Source: Conjur

Guimarães: O custo da corrupção. E se o crime não compensar?

Sem categoriaPor marceloadv19/09/2020Deixe um comentário

Em junho deste ano, no julgamento de ação penal [1] originária, o STF acatou o pedido do MPF para condenar dois réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como efeito da condenação, a corte admitiu ainda o dever de indenizar o dano moral coletivo provocado pela conduta ilícita…. Source: Conjur

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