Guedes foi condenado pela Justiça Federal por ter chamado servidores públicos de “parasitas” Os direitos fundamentais devem conviver com os deveres. O direito fundamental à liberdade de expressão não é um direito absoluto e deve coexistir com outros direitos fundamentais, a exemplo dos dir… Source: Conjur
A reclamação apresentada pela OAB ao Supremo Tribunal Federal, divulgada por Fausto Macedo, do Estadão, e adiantada pela ConJur, pede a anulação do maior bote contra a advocacia brasileira, determinado pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. A ação se baseou na delaç… Source: Conjur
Não há risco aos trabalhadores em se exumar e trasladar corpo de quem não morreu vítima de Covid-19. Por esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça expediu alvará para que um cemitério em Sorocaba (SP) exume um homem enterrado em vala comum, morto supostamente pelo c… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou queixa-crime apresentada por Fabio Wajngarten, chefe da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom), contra o jornalista Germano Oliveira, da revista IstoÉ. TRF-3 rejeitou queixa-crime de Fabio Wajngart… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes decidiu remeter diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.553, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, por meio da Lei 13.452/2… Source: Conjur
Em 17 de agosto, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, proferiu decisão no Conflito de Competência nº 171.626/PE reconhecendo a competência exclusiva do juízo da recuperação judicial para determinar constrições sobre o patrimônio de sociedade controlada pela recuperanda… Source: Conjur
No entendimento do TST, o empregado da Caixa Econômica Federal que exerce o cargo de gerente-geral não tem direito às jornadas de seis e de oito horas, respectivamente, previstas nos Planos de Cargos e Salários da empresa de 1989 e 1998. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ex… Source: Conjur
O juiz Adjair de Andrade Cintra, do Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª Região Administrativa Judiciária (Deecrim 1ª Raj), deferiu nesta sexta-feira (18/9) pedido da Defensoria Pública para que uma mulher progredisse ao regime aberto. A ordem ocorreu depois que a ConJur noticiou um e… Source: Conjur
No próximo dia 21 de outubro, o Supremo Tribunal Federal vai se manifestar a respeito da constitucionalidade da Lei 12.743/2012, especificamente naquilo em que relacionada com a mudança do modelo de outorga de anuência para a abertura e desenvolvimento de negócios vinculados ao transporte terrest… Source: Conjur
A decisão de esfera criminal só tem efeito na esfera trabalhista se houver absolvição. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um ex-diretor financeiro da Elevadores Otis Ltda., que pretendia converter sua dispensa por justa causa após o arquivamento, por ausênci… Source: Conjur