Ação sobre limites de parque do Pará será julgada no Plenário do STF

O ministro Alexandre de Moraes decidiu remeter diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.553, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, por meio da Lei 13.452/2…
Source: Conjur