A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal para que a Corte determine ao governo federal, entre outras medidas, que apresente, no prazo de dez dias, um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. O pedido consta da ADPF 743, que foi distribuída ao ministr… Source: Conjur
Acaba de ser vetado pelo presidente da República o artigo 8º da Lei nº 14.057/2020, que alterava a Lei da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (CSLL) para reconhecer expressamente aos templos religiosos, no tocante a essa contribuição, a imunidade tributária prevista no artigo … Source: Conjur
Ex-ministro foi intimado pela Polícia Federal a depor no inquérito que investiga atos antidemocráticos Marcelo Camargo/Agência Brasil O ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro foi intimado a depor, nesta sexta-feira (19/9), pela Polícia Federal, no bojo do inquérito que … Source: Conjur
Mais antiga juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos, Ruth Bader Ginsburg morreu nesta sexta-feira (18/9), aos 87 anos, por complicações de um câncer no pâncreas. Juíza Ruth Bader Ginsburg, que morreu nesta sexta-feira, aos 87 anos Divulgação Em julho deste ano, Ruth anunciou que esta… Source: Conjur
O juiz Fábio Petengill, da 1ª Vara Cível de Juína, em Mato Grosso, condenou quatro pessoas de uma mesma família ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil por descumprirem o isolamento social. Grupo entrou em contato com familiar contaminado e, ainda assim, não quis seguir… Source: Conjur
Uma empresa que leva dez anos para desligar ex-empregado do plano de saúde empresarial, direito que poderia ter sido exercido pelo menos oito anos antes, cria para o outro a percepção válida e plausível de que renunciou à prerrogativa. Por isso, o rompimento repentino gera uma situação de desequi… Source: Conjur
Comprovado o nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas pelo empregador e a lesão sofrida pelo empregado, não há dúvida de que o primeiro deve responder pelo dano causado. Com esta máxima, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou sentença que c… Source: Conjur
O Código de Defesa do Consumidor completou 30 anos. Instituído pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o CDC trouxe a promessa de um arcabouço eficaz, apto a regular as relações de consumo, cada vez mais complexas. Hoje, com a licença da expressão popular, pode-se afirmar categoricamente que a… Source: Conjur
Empresa que presta serviços públicos deve ter suas dívidas cobradas na forma de precatórios, e não com penhora de bens e bloqueio de contas. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente uma ação para afirmar a sujeição da execução de decisões judiciais proferida… Source: Conjur
Ao chancelar o maior ataque à advocacia registrado no país, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acatou integralmente os pedidos do Ministério Público e ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 75 alvos (mais do que os 50 divulgados anteriormente), em … Source: Conjur
