Opinião: A cláusula de imprescindibilidade e a sessão plenária

Introdução
Segundo o “Houaiss” [1], o verbete “prescindir” traz como sinônimos dispensar, o que se pode abstrair, passar sem, não levar em conta. Ferreira [2], por seu turno, ainda acresce outros significados: renunciar, pôr de lado, abrir mão.
Quando o Código de Processo Penal previu a exist…
Source: Conjur