Um acordo assinado entre um sindicato e uma empresa sem a anuência do espólio de um empregado falecido não tem valor e deve ser invalidado, segundo decisão da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho. Com esse entendimento, foi anulado o acordo f… Source: Conjur
O jornalista André Rizek fechou um acordo de R$ 396 mil com o ex-jogador da base do Corinthians Sergio Jesus. A soma foi paga para encerrar um processo movido pelo atleta em 2001. A informação é do UOL. Rizek fechou acordo com ex-atleta do Corinthians Rizek foi acionado depois de publi… Source: Conjur
A compensação de reserva legal em imóvel rural não precisa ser feita em área da mesma microbacia ameaçada: basta que ocorra no mesmo bioma. Vale a norma prevista no Código Florestal de 2012, ainda que a degradação ambiental tenha ocorrido antes de sua vigência, pois o dispositivo em questão é exp… Source: Conjur
O PL 6.229/2005, de relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), recentemente aprovado pela Câmara de Deputados, reúne diversas proposições que tramitam no Congresso Nacional para modificação da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei n° 11.101/05). Muitas questões tratadas no PL 6.2… Source: Conjur
O Poder Judiciário não tem função legislativa. Por esse motivo, não pode determinar o aumento de verbas de servidores públicos de carreiras diferentes, sob o fundamento de isonomia, seja de caráter remuneratório ou indenizatório. DivulgaçãoServidor do INSS pediu equiparação do auxílio-alimen… Source: Conjur
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) publicou nas redes sociais um desabafo gravado em um quarto do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia para a retirada de um tumor. Segundo o alagoano, as várias denúncias de corrupção apresentadas contra ele nos últimos anos — que… Source: Conjur
No dia 26 de agosto, o Senado votou e aprovou a Medida Provisória nº 959, que, em seu artigo 4º, postergava o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro deste ano. Na ocasião, o supracitado dispositivo foi retirado do texto legal. E, com isso, a vigência da LG……
A assembleia legislativa estadual pode impor aos bancos obrigação de instalar dispositivos de segurança e impor presença de guarda para funcionamento de seus caixas eletrônicos. A matéria diz respeito à segurança pública, cuja competência para legislar é dos estados. Lei paulista determina o… Source: Conjur
Recentemente, a imprensa noticiou que uma das empresas de entrega por aplicativo iniciará um projeto de entregas utilizando drones. O projeto começará pela cidade de Campinas, funcionando em pequenos trajetos para verificar a funcionalidade do modal. O objetivo claro é utilizar, no futuro, o máxi… Source: Conjur
A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, foi internada na noite desta terça-feira (15/9) depois de apresentar sintomas de Covid-19. De acordo com a assessoria do tribunal, a ministra ficará em observação até o resultado dos exames. Peduzzi ficará afasta… Source: Conjur