A Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Cojes) expediu orientação aos juízes para que, enquanto perdurar a epidemia de Covid-19, estabeleçam um prazo único para a apresentação de contestação quando houver dispensa de audiências. O perí… Source: Conjur
Número de casos de Covid nas prisões brasileiras subiu quase 50% em um mêsWilson Dias/Agência Brasil O número de casos registrados de Covid-19 entre adolescentes que cumprem medida no sistema socioeducativo subiu 261% nos últimos três meses, segundo boletim divulgado nesta quarta-feira (16… Source: Conjur
O Brasil registrou no último mês o agosto mais mortal desde que se iniciou a série histórica de estatísticas dos cartórios de Registro Civil brasileiros contabilizada pelo IBGE, a partir de 2002. Reprodução Os dados catalogados pelo instituto com base nos registros dos cartórios até 201… Source: Conjur
O advogado Felipe Palhares é o novo sócio de Proteção de Dados, Tecnologia e Negócios Digitais do escritório Barbosa, Müssnich, Aragão (BMA). Depois de ter seu próprio escritório assessorando companhias brasileiras e estrangeiras em questões estratégicas sobre tratamento de dados pessoais, ges… Source: Conjur
Se o autor de um recurso desiste da impugnação, mas ainda assim o recurso é julgado pelo relator, tal omissão pode ser facilmente suprida por meio de recursos próprios. Se a parte insatisfeita com o resultado permanece inerte, não pode posteriormente tentar derrubar a coisa julgada por meio de aç… Source: Conjur
Mobilizar o aparato do Judiciário de segunda instância para analisar uma ação falsa, já recusada pela sentença de primeiro grau, caracteriza excesso do direito de defesa e do direito de petição. Dessa forma, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina multou por litigância de m… Source: Conjur
Três décadas se passaram de aplicação das normas editadas para que os direitos dos consumidores fossem respeitados, protegendo-os nas relações comerciais e de consumo. Consagrada na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XXXII, a defesa do consumidor há de ser promovida pelo Estado. … Source: Conjur
O IREE Escola lançou por meio de uma live, no último dia 14, o curso “Autoritarismo: Compreender para combater”, promovido pela instituição com o apoio da Editora Contracorrente. Da webinar de lançamento participaram Pedro Serrano, professor de Direito da PUC-SP, Tamires Sampaio, advogada e mestr… Source: Conjur
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou nesta quinta-feira (10/9) uma lei que obriga agressores de vítimas de violência doméstica familiar — envolvidos, portanto, na Lei Maria da Penha — a pagarem uma multa administrativa no valor de R$ 10 mil se a agressão resultar no acionamento de serv… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou queixa-crime contra o governador de São Paulo, João Doria, por crimes contra a honra que teriam sido cometidos durante discussão com manifestantes em Taubaté (SP), em outubro de 2019. Falas de Doria foram genéricas e dirigidas a grupo… Source: Conjur
