Stella Santos: ANA faz consulta pública sobre saneamento básico

Publicada no dia 16 de julho, a Lei 14.026, que atualiza o marco legal do saneamento básico, atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para edição de normas de referência nacionais que deverão ser consideradas pelas agências reguladoras de saneamento infranaciona…
Source: Conjur