O mito da justiça penal igualitária no Brasil

É cediço que, dentre os elementos estruturantes do Estado Democrático de Direito, encontra-se o princípio constitucional da igualdade. A lei penal deve, em respeito ao referido princípio, regular os interesses coletivos e ser construída e aplicada de forma isonômica. O distanciamento dessas premi…
Source: Conjur