Todas as vezes que a reforma tributária entra em pauta, uma série de questionamentos, quanto ao regramento a ser aplicado às entidades do terceiro setor vem à tona. Com a apresentação pelo Poder Executivo federal do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações … Source: Conjur
Conforme anunciado por esta ConJur, o Supremo Tribunal Federal, no dia 29 de agosto, concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário n° 1.072.485 e definiu a seguinte tese: “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”. O julg… Source: Conjur
No Brasil, a impressionante — e aparentemente irrefreável — proliferação de autoridades acusadas de crimes permanece na ordem do dia, assim como a discussão sobre a judicialização da política, que, para muitos, mostra-se excessiva. No caso, chama-nos a atenção o afastamento do governador do Es… Source: Conjur
