A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: “Estudo da imagem do Judiciário brasileiro”, e… Source: Conjur
Integrante do Ministério Público da União (MPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem competência constitucional para atuar perante a Justiça do Trabalho, mas não há previsão legislativa ou jurisprudencial para que atue como parte em processos no Superior Tribunal de Justiça, pois essa atri… Source: Conjur
Julgamento da ADI foi suspenso, após pedido de vista de Ricardo Lewandowski 123RF O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (9/9) o julgamento de ação em que se discute a constitucionalidade de decreto do governo de São Paulo que centralizou nas distribuidoras de … Source: Conjur
Os artigos 102, I, “l”, e 105, I, “f”, da CF atribuem, respectivamente, competências originárias ao STF e ao STJ para processar e julgar, originariamente, “a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões”. Inicialmente, vale observar que não há cons… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Suspensão de Liminar ajuizado pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, contra a decisão cautelar do Superior Tribunal de Justiça que determinou seu afastamento do cargo por 180 dias. Wi… Source: Conjur
Desembargador disse que conduta do banco avilta a ordem jurídica Divulgação O descumprimento de determinação judicial é algo extremamente grave e impróprio; e não cumprir decisão judicial é uma das formas de aviltar o ordenamento jurídico pátrio. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Dir… Source: Conjur
Debates teóricos são coisa rara. No Brasil não se naturalizou a ideia de que um debate teórico-jurídico é um debate teórico-jurídico; desacordos teóricos não são críticas pessoais. Pelo menos não deveriam ser. Para debater, há que ser educado. Lhano. Coisa rara hoje em dia. O tema que trago h… Source: Conjur
A formalização de Habeas Corpus perante o Supremo Tribunal Federal resvala em entraves processuais que vão desde o entendimento consolidado na Súmula 691/STF (que impede a formalização de HC em face de decisão denegatória de liminar) até a impossibilidade de impetrar o writ em face de ato individ… Source: Conjur
A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada. Sem isso, ou seja, sem a existência de um imóvel com matrícula própria, passível de ser registrado, não pode haver a procedência de ação de ad… Source: Conjur
Se o Ministério Público não consegue reunir provas nem de que o motorista estava efetivamente dirigindo o veículo na hora da abordagem, a denúncia por direção sob efeito de álcool tem de ser julgada improcedente. Com este entendimento, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do … Source: Conjur
