Para TJ-SP, juros de mora convencionados por condomínios não podem ser abusivos123RF Embora os juros de mora possam ser convencionados pela massa condominial, eles não podem ser abusivos. Assim reafirmou a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar apelação… Source: Conjur
Começamos a semana com notícias de uma grande denúncia criminal e medidas de busca e apreensão envolvendo mais de 20 escritórios de advocacia e advogados, em vários Estados do nosso país, especialmente no Rio de Janeiro. Aqui na Bahia, circulou nas redes sociais um documento, aparentemente apócri… Source: Conjur
A implementação dos incentivos para candidatos negros já nas eleições de 2020 não causará nenhum prejuízo aos partidos políticos. Isso porque ainda está diante do período das convenções partidárias, que irá até 16 de setembro, e a propaganda eleitoral ainda não começou. Também substituto no … Source: Conjur
Devido ao agravamento das finanças estaduais causado pelas medidas de combate à epidemia de Covid-19, o Ministério Público do Rio de Janeiro reiterou na Justiça pedido pela suspensão liminar dos efeitos da Lei 8.502/2019, que criou programa de parcelamento de dívidas fiscais de empresas em recupe… Source: Conjur
Em sessão remota nesta quarta-feira (9/9), o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para sanção presidencial. Reprodução Pela proposta, a prática de abu… Source: Conjur
A integração das plataformas tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Nacional de Justiça vai reduzir o tempo de cumprimento das decisões judiciais em ações que envolvem o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. INSSIntegração de sistemas vai … Source: Conjur
O magistrado é inviolável pelas opiniões que expressar ou pelo conteúdo das decisões que proferir, não podendo ser punido nem prejudicado em razão de tais pronunciamentos. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar liminarmente, por ausência de justa causa, um… Source: Conjur
A questão do combate à criminalidade, ou mesmo do que deva ser considerado crime, é algo que ultrapassa a discussão teórica, sendo tema recorrente em toda a sociedade e que sempre se torna o principal ponto de debate em qualquer eleição. Hoje, temos de admitir, não há como defender que a populaçã… Source: Conjur
Idealizados como um mecanismo de resolução de demandas de massa, os recursos especiais repetitivos são tratados com prioridade no Superior Tribunal de Justiça, pois a definição do precedente qualificado orienta juízes e tribunais de segundo grau no julgamento de litígios semelhantes, reduzindo o … Source: Conjur
Com base na delação premiada do doleiro Sérgio Mizrahy, o Ministério Público e a Polícia Civil cumpriram, nesta quinta-feira (10/9), mandados de busca e apreensão na Prefeitura do Rio de Janeiro, na casa do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e no Palácio da Cidade, onde ele trabalha. Na ope… Source: Conjur
