Quem presta serviço deve receber por ele, em especial o serviço advocatício, que se presume oneroso, quando não houver indícios de que tenha havido contratação a título gratuito. Juiz determinou bloqueio de auxílio emergencial para pagamento de honorários Marcello Casal Jr/Agência Brasil … Source: Conjur
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça notificou nesta quarta-feira (9/9) a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) e representantes de produtores de alimentos e cobrou, em até cinco dias, explicações sobre o aumento do preço de itens da cesta básica. São 65… Source: Conjur
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Juíza reconheceu direito originário dos povos indí… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançam nesta sexta-feira (11/9), às 10h, a maratona CNJ Inova. O projeto une ciência de dados e inteligência artificial para criar soluções que reduzam o número de processos judiciais, ampliem a transparência, dese… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ao desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará. O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar ocorre… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça prorrogou até esta segunda-feira (14/9) o prazo para que os órgãos do Judiciário informem o grau de maturidade em gestão, governança e infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação. O prazo anterior vencia nesta quinta-feira (10/9). ReproduçãoCNJ pro… Source: Conjur
“Se a Petrobras é eficiente, ela não precisa do monopólio, se é ineficiente, não o merece”, é o que se pode aproveitar das palavras do general Castelo Branco. Embora se reconheça a necessidade inicial de um agente dominante para estruturação do mercado, atualmente, passados quase 25 anos desd… Source: Conjur
Cerca de 1,5 mil processo físicos serão digitalizados pelos detentos Pxhere Três presos da unidade prisional de São João dos Patos (MA) digitalizarão cerca de 1,5 mil processos físicos da comarca. Eles cumprem regime fechado. No fórum, o trabalho também será feito por uma estagiária do e… Source: Conjur
Chocou a todos a notícia da última semana de que acabou de ser julgado um processo iniciado pela princesa Isabel, no início da República, há 125 anos. No entanto, para quem milita no sistema de Justiça brasileiro, não é novidade que a “razoável duração do processo” é um princípio que, muitas veze… Source: Conjur
A ausência de previsão expressa da pena de cassação de aposentadoria na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) não impede a sua aplicação. Afinal, trata-se de consequência lógica da condenação à perda da função pública, pois a aposentadoria é mera continuidade do vínculo da pessoa com… Source: Conjur