Tenho como certo que um dos desafios mais importantes e ao mesmo tempo mais difíceis do exercício da judicatura é o de interpretar a lei e os precedentes judiciais diante de situações novas, que exigem sabedoria e ponderação. Merece todo elogio, pois, recente acórdão unânime da 3ª Turma do Sup… Source: Conjur
A gestão dos recursos do Orçamento de Guerra (Emenda 06/2020) revela-se paradoxal. Gastar muito em pouco tempo, sem se desviar das finalidades constitucionais, é tarefa tão ou mais complexa do que o próprio redesenho das regras fiscais que permitiu a excepcional expansão das despesas. Até o di… Source: Conjur
Há alguns dias, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento para que o Projeto de Lei 3.968/1997 passe a tramitar em regime de urgência, conferindo preferência a ele. Esse projeto, proposto pelo deputado Serafim Venzon, tem o objetivo de alterar a legislação autoral para isentar os órgãos público… Source: Conjur
Nos últimos anos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou casos emblemáticos a respeito da incidência de Imposto de Renda sobre prestação de serviços personalíssimos por pessoas jurídicas. Discute-se se tais serviços poderiam submeter-se à tributação típica das pessoas jurídic… Source: Conjur
O termo compliance tem origem no verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. No âmbito institucional e corporativo, compliance pode ser entendido como conjunto de ações que visam ao cumprimento das normas legais e regulamenta… Source: Conjur