TJ-RS diminui valor da indenização, no entanto: de R$ 50 mil para R$ 10 mil Reprodução A transexual tem o direito de ser tratada socialmente como mulher, especialmente se já tem documentos oficiais com o novo nome feminino. Logo, a demora ou resistência na alteração de seus dados cadastra… Source: Conjur
O juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 204ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, aceitou denúncia contra o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ordenou busca e apreensão na casa dele, que foi cumprida nesta … Source: Conjur
O profissional que trabalha em um prédio vertical que armazena líquido inflamável em tanques não enterrados tem direito a adicional de periculosidade, ainda que não atue no local em que estão instalados os reservatórios. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao anal… Source: Conjur
Cabe aos membros Ministério Público zelar pela lisura dos processos eleitorais, sendo esperada da instituição postura isenta. Assim, os integrantes do parquet não podem se manifestar a favor ou contra determinado candidato ou partido político. CNMP aplicou pena de censura ao procurador Delta… Source: Conjur
Existem quatro discussões principais em torno da tão falada reforma tributária. Uma delas advinda do Senado Federal, outra da Câmara dos Deputados, outra do governo federal e a mais realista de todas, apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito… Source: Conjur
Por vislumbrar a presença dos requisitos necessários à concessão da medida, o desembargador Evaristo dos Santos, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, cassou liminar de primeira instância e autorizou o município de Mauá a manter no mínimo 71% da frota de ônibus em c… Source: Conjur
Uma empresa não pode ser punida por não apresentar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ao sindicato representante dos empregados da categoria, mesmo que isso esteja estabelecido em norma coletiva. Foi assim que decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que afastou a multa apl… Source: Conjur
Por considerar configurada a prática de concorrência desleal, mediante a captação de clientela às custas da boa imagem e reputação da autora, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa da área de tecnologia e segurança em comércio eletrônico a paga… Source: Conjur
A pandemia do novo coronavírus — causador da Covid-19 — abriu novos horizontes para o uso de tecnologias virtuais que podem, sem qualquer prejuízo às investigações, substituir ferramentas obsoletas e burocráticas. Esse é o caso de uma ferramenta digital utilizada por advogados e que, recentemente… Source: Conjur
O dever de mitigar a perda (duty to mitigate the loss) é um antigo instituto com origem no sistema da common law e aplicação no Direito dos contratos e responsabilidade civil. O momento histórico do surgimento do instituto é motivo de dissenso no mundo jurídico, mas há quem defenda remontar ao sé… Source: Conjur
