O artigo 113 do ADCT é determinante para a sustentabilidade financeira, conforme estabelece texto expresso: “A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”. O texto foi introduzi… Source: Conjur
Há uma lenda popular tibetana da qual gosto muito: um pastor encontra com um eremita e indaga-lhe: “O que você está fazendo?” O eremita responde: “Estou meditando”. E o pastor: “Sobre o que?” “Sobre a paciência”, diz o ermitão. Ao se afastar o pastor, provocativamente, lhe grita um xingamento e o… Source: Conjur
Continua parte 1. ConJur — Ainda em relação à composição do STF, o senhor acha que deveria ter alguma espécie de quarentena para que agentes públicos, ministros de Estado, presidentes de Tribunal Superior ou mesmo membros do MP não possam integrar a Suprema Corte durante um determinado período… Source: Conjur
Estamos vivendo tempos diferentes e, muitas vezes, difíceis. Digo isso considerando os aspectos sociais, humanos e jurídicos. Em março deste ano, todos nós experimentamos uma nova forma de viver e de trabalhar, concentrando nossas atividades dentro do lar. Acordamos, conectamo-nos ao computador, … Source: Conjur
Eis que o Brasil acorda com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em meio a inúmeras polêmicas, temos mais uma a ser superada: será vetada ou sancionada pelo nosso presidente da República? Vetada ou sancionada, a implementação da LGPD nas empresas é um caminho sem volta, afinal,… Source: Conjur
Este artigo tem o objetivo de analisar a (im)possibilidade de controle judicial dos motivos do veto por inconstitucionalidade. O debate, até então quase inexistente no Direito brasileiro, foi iniciado pelo ministro Gilmar Mendes no julgamento da medida cautelar nas Arguições de Descumprimento de … Source: Conjur