Debochar de empregado que sofre de depressão, incitando-o ao suicídio, viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição (intimidade, vida privada, honra e imagem). Por isso, o empregador tem o dever de indenizá-lo em danos morais. Supervisor incentivava em… Source: Conjur
Nas últimas duas décadas, o Brasil teve nada menos do que mil situações relevantes e urgentes que exigiram a imediata alteração do ordenamento jurídico. Em média, foram mais de três casos urgentes por mês, o que faz do Brasil um dos países mais imprevisíveis do mundo. Ao menos na ótica do Pod… Source: Conjur
Desde o início da epidemia de coronavírus, a Justiça do Trabalho gaúcha já registrou o pagamento de aproximadamente R$ 1,08 bilhão em direitos reconhecidos em juízo, divulgou a direção do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O dado compreende o período de 16 de março a 30 de agosto. L… Source: Conjur
A convite do IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa), fundado e presidido pelo advogado Walfrido Warde, da Faculdade de Direito de Contagem e da Editora Contracorrente, o professor Bruce Ackerman, um dos maiores especialistas em Direito Constitucional da atualidade, part… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia pediu vista no julgamento da ADPF 539, que ocorria no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. A ação foi ajuizada pelo PDT contra as Leis 353/2010, 323/2016 e 491/2018, do município de Formosa, em Goiás, que disciplinam o serviço de mototáxi na cidade. Flickr/An… Source: Conjur
A advogada Bárbara Gondim da Rocha, chefe de Gestão do Conhecimento e Inovação do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, foi reconhecida na lista de Jovens Profissionais do ano de 2020 da International Legal Technology Association (Ilta) ao lado de nomes de destaque do mercado jurídico inte… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral têm tomado relevantes e acertadas decisões na defesa inclusiva de mulheres e negros na política. Exemplos são as manifestações proferidas no julgamento da Adin nº 5617 e na resposta à Consulta nº 0600306-47. Ambas têm em comum o recon… Source: Conjur
É constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos, observando-se, porém, o limite remuneratório previsto no artigo 37, XI, da Constituição. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal ao validar leis estaduais do Maranhão que dispõem sobre o pagamento de honorários adv… Source: Conjur
A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: “Estudo da imagem do Judiciário brasileiro”, e… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que uma usina de álcool não praticou ato discriminatório ao demitir um mecânico que alegava que o motivo seria o fato de ele ter câncer de pele e não poder executar tarefas sob o sol. Ao prover o recurso da empresa para afastar… Source: Conjur