O dano moral oriundo de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes prescinde de prova, configurando-se in re ipsa, visto que é presumido e decorre da própria ilicitude do fato. TJ-SE condenou banco a pagar indenização de R$ 10 mil a uma mulher Reprodução Com esse en… Source: Conjur
Os canais de comunicação noticiaram que na última quarta-feira (2/9) começou a circular a nota de R$ 200, aduzindo que serão colocadas em circulação 450 milhões de unidades da nova cédula [1]. Segundo justificativa do próprio Banco Central, a pandemia da Covid-19 aumentou o uso de dinheiro em … Source: Conjur
Em mais um capítulo da disputa pela licitação do porto seco de Anápolis, em Goiás, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Daniel Paes Ribeiro confirmou a vitória da empresa Aurora Amazônia e a vigência da liminar proferida anteriormente em que ele manda finalizar o procedimento… Source: Conjur
Hoje comemoramos a Independência do Brasil. Passaram-se quase 200 anos desde que Dom Pedro I proclamou a independência do Reino de Portugal. Porém, mesmo declarada, a independência é ainda um processo a ser conquistado e,passado tanto tempo desde aquela famosa declaração, ainda temos muito a cami… Source: Conjur
A ordem constitucional de 1988, homenageando o princípio republicano, vedou aos estados a manutenção de benefícios patrimoniais destinados a ex-governadores e seus familiares em virtude do mero exercício do cargo. Fux disse que pensão para viúvas de ex-governadores é inconstitucional Nelso… Source: Conjur
A possibilidade de complementação da legislação federal para o atendimento de interesse regional (artigo 24, parágrafo 2º, da Constituição Federal) não permite que estado dispense a exigência de prévio estudo de impacto ambiental (artigo 225, parágrafo 1º, IV, da Constituição). Ministro Fach… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça inaugurou em Palmas (TO) mais uma unidade do Escritório Social. Essa é a 13ª da gestão do ministro Dias Toffoli. Estrutura fomentada pelo CNJ desde 2016, o Escritório Social facilita o acesso de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares à rede de servi… Source: Conjur
Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADO 26/DF e MI 4733/DF, equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, Lei nº 7.716/89. Com efeito, se de um lado o referido julgado possa ser visto como um perigoso precedente de violação ao princípio da legalidade, de out… Source: Conjur
As perspectivas de um acordo de livre comércio entre a Coreia do Sul e o Mercosul é o tema de um seminário que o Consulado-Geral da República da Coreia em São Paulo promoverá no dia 10 de setembro, a partir das 13h30, no Hotel Tivoli Mofarrej (salão Bela Vista), com transmissão pelo canal do Yout… Source:…
O artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura não foi recepcionado pela Constituição de 1988. Dessa forma, prevalece, no campo da eleição dos dirigentes de tribunal, o estabelecido no regimento interno de cada corte. ananoregsp.org.brSede do TRT-15, em Campinas (SP) Assim entendeu o Supr… Source: Conjur