A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmou, nesta quarta-feira (2/9), o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro, determinado pelo ministro Benedito Gonçalves. A decisão não deixa de ser controversa. Witzel foi afastado do cargo por 180 dias n… Source: Conjur
Família de mulher que morreu após erro médico em cirurgia será indenizada Tendo a prova técnica evidenciado que houve falha na conduta e prestação dos serviços médicos hospitalares, era mesmo de rigor o acolhimento de pretensão indenizatória. Com base nesse entendimento, o juízo da 7ª … Source: Conjur
É válida a opção feita pelo legislador de admitir a formação dos quadros dos conselhos profissionais por vínculo celetista, afastando a contratação pelo regime jurídico único dos servidores públicos, conhecido como “regime estatutário”. Supremo afasta contratação de servidor de conselho pro… Source: Conjur
Não se afigura minimamente razoável que um segurado, quer na posição de beneficiário principal, quer na posição de beneficiário dependente, tenha vínculo com plano de saúde imediatamente cortado após prazo de remissão ou da morte do titular do convênio. Para juiz, idosa não pode ser automat… Source: Conjur
Em 2013, publiquei nesta coluna do Observatório da Jurisdição Constitucional um artigo intitulado “Como o Supremo define uma multa confiscatória?”. No texto, analisava precedentes do STF em busca de parâmetros para estabelecer qual seria o patamar máximo aceitável para as multas tributárias, em f… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar a constitucionalidade da contribuição à Seguridade Social sobre a receita bruta do empregador rural, pessoa jurídica, resultante da venda de sua produção. O julgamento estava na pauta do Plenário virtual e foi suspenso nesta quinta-feira (3/9), após p… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal assentou tese de que o prazo para discutir dano material decorrente do serviço de transporte aéreo internacional segue o regramento das convenções de Montreal e Varsóvia, que é de dois anos. Já os pedidos de dano moral, em que estão em jogo os direitos de personalidade … Source: Conjur
Na semana passada, no último dia 27, a Comissão de Valores Mobiliários, órgão responsável pela regulamentação do mercado de capitais, divulgou o Ofício-Circular 07/2020 CVM/SEP reafirmando que se aplicam a “lives” ou “transmissões ao vivo” as obrigações previstas na Instrução CVM nº 358/02 e a In… Source: Conjur
Como é comum no seu tempo, o STF decidiu que a incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também na sua saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno não representa violação ao princípio da isonomia, portanto fixou a seguinte tese: “É … Source: Conjur
A habilidade de saber conviver nunca se mostrou tão necessária dentro das nossas casas e comunidades. A maior convivência em determinados ambientes imposta de maneira surpreendente nestes tempos de pandemia escancarou diversas situações e problemas que, antes, pareciam de menor expressão. É o … Source: Conjur
