A morte do titular de plano de saúde coletivo, seja empresarial ou por adesão, gera aos dependentes já inscritos o direito de continuar usufruindo do serviço, desde que assumam seu pagamento integral. Aplica-se, por analogia, o disposto nos artigos 30 e 31 da Lei de Planos de Saúde. Não há r… Source: Conjur
De uma maneira geral, as leis e as cortes dos EUA não são “amigáveis” a consumidores e trabalhadores. As empresas ganham a maioria das disputas. Agora, uma nova lei piorou as coisas para demandantes no estado de Missouri: endureceu as exigências para processar e o ônus da prova, em pedidos de ind… Source: Conjur
O Presidente Jair Bolsonaro, de acordo com sua proposta de plano de governo, deverá dar andamento ao modelo de contratação de trabalhadores por meio do que chamou de “carteira de trabalho verde e amarela”. Trata-se de uma expressão cuja sinalização foi adotada em contraposição à tradicional Ca… Source: Conjur
A coluna desta semana busca discutir as divergências que ocorreram em litígios envolvendo a (in)segurança alimentar no âmbito do Poder Judiciário, especialmente no Superior Tribunal de Justiça. É possível encontrar julgados, tanto contra, quanto a favor da declaração de dano moral pela presença … Source: Conjur
Casos recentes têm acenado para o que parece ser uma tendência da parte do Ministério Público: o ajuizamento de ações de improbidade fundadas na suposta prática de caixa dois eleitoral (ou doações eleitorais não contabilizadas). Independentemente da tese de que a conduta em questão de fato con… Source: Conjur
Os bens de valor históricos são um direito assegurado a todos pela Constituição, de modo que é dever do Poder Público protegê-los e preservá-los para as futuras gerações. Assim, a retirada pura e simples de um imóvel do inventário do patrimônio histórico-cultural e paisagístico de uma cidade evid… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a um shopping o pagamento de adicional de transferência a um corretor que teve o vínculo de emprego reconhecido. Como foi superior a dois anos, a transferência foi considerada definitiva. 123RFEmpregado transferido de … Source: Conjur
No último dia 12 de agosto, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PL 4.489/2019, dando origem à Lei federal nº 14.039/20, a qual dispõe sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade. Com base em análises tão açodad… Source: Conjur
O cenário em que estamos vivendo acarretou o fechamento, ainda que temporário, de diversos ramos da economia brasileira. Isso fez com que os analistas projetassem uma queda no Produto Interno Bruto nacional de 5,28%, conforme Boletim Focus publicado no último dia 31 de agosto pelo Banco Central. … Source: Conjur