A categoria trabalhista dos bombeiros é diferenciada, e sua jornada não deve ultrapassar 36 horas de trabalho semanais, independentemente de previsão legal. Com esse fundamento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um bombeiro comunitário do Município de Carambeí (PR) … Source: Conjur
É legítima a opção do município de estabelecer, em nível local, a necessidade de que os candidatos ao Conselho Tutelar estejam desvinculados de partidos políticos. Esse entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar constitucional uma lei de Rio Claro, que prevê co… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, recebeu nesta quinta-feira (3/9) o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Claudio Xavier Seefelder Filho, para uma visita de cortesia. Claudio Seefelder presenteou o ministro com um exemplar da ob… Source: Conjur
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nada impede o aumento dos honorários advocatícios em fase recursal quando houver sucumbência recíproca, desde que estejam presentes, concomitantemente, três requisitos: decisão recorrida publicada após 18 de março de 2016, quando entrou em vigor o … Source: Conjur
A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: “Estudo da imagem do Judiciário brasileiro”, e… Source: Conjur
O jornalista Reinaldo Azevedo informa nesta sexta-feira (4/9), em sua coluna na Folha de S.Paulo, que foi condenado indenizar o procurador Deltan Dallagnol, na quantia de R$ 35 mil. A juíza que assina a decisão é Sibele Lustosa Coimbra, mulher de Daniel Holzman Coimbra, amigo de Deltan Dallagnol … Source: Conjur
Recebi com muita alegria a crítica de Lenio Luiz Streck (LLS – aqui) sobre o livro em que, juntamente com Daniel Boeing: “Ensinando um robô a julgar” (EMais, 2020 – veja mais aqui), buscamos apresentar uma leitura do uso de Inteligência Artificial fraca no campo do Direito, especialmente propondo… Source: Conjur
O advogado Marcel Cordeiro, que há mais de 30 anos atua em Direito do Trabalho, Previdenciário e Tributário, acaba de trocar o posto de sócio de Labor and Tax na PricewaterhouseCoopers (PwC) pelo de sócio da banca Balera, Berbel e Mitne Advogados. Source: Conjur
A partir desta sexta-feira (4/9), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sediado em Porto Alegre, restabelece os serviços jurisdicionais presenciais, com a retomada dos prazos processuais nos processos físicos. O anúncio foi feito pela primeira vice-presidente da Corte estadual, desembargado… Source: Conjur
I) Considerações iniciais sobre o foro por prerrogativa de função Tradicionalmente, na linha do que expunha o ministro Moreira Alves, o foro por prerrogativa de função sempre foi visto como uma “garantia política da função” exercida por determinada pessoa, consistindo, assim, em matéria “mais de… Source: Conjur
