OAB questiona HC contra ato de ministro no inquérito das fake news

O Habeas Corpus é uma medida que pode ser impetrada sem a necessidade de utilização de forma específica e prescinde de advogado para sua propositura. Por esse motivo, diante da gravidade de que trata o chamado inquérito das fake news (Inq 4.871) e da importância dos advogados dos investigados ter…
Source: Conjur