Compensação ambiental deve seguir princípio da razoabilidade

Embora altamente necessárias e desejáveis, as medidas de compensação ambiental devem guardar certo nível de correspondência com o dano a que se referem. Com esse argumento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou parte de uma lei municipal de Tietê, que dispõe sobre a proteção…
Source: Conjur