TJ-SP valida pronúncia de réu que matou homem em briga de bar

Não se pode subtrair dos jurados a sua competência constitucional de decidir sobre os crimes dolosos contra a vida. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso que buscava a impronúncia de um acusado por homicídio doloso.
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Source: Conjur