TJ-RJ nega representação contra cargos em comissão no Detran

Por entender que as normas descrevem adequadamente as funções dos cargos em comissão no Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense negou, nesta segunda-feira (31/8), representação de inconstitucionalidade contra a Lei estadual 4.781/200…
Source: Conjur