O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a Portaria 2.282, editada pelo Ministério da Saúde no último dia 27/8, que introduziu novas regras para a realização de aborto legal nas unida… Source: Conjur
Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos. ReproduçãoCredora… Source: Conjur
Em artigo publicado no último dia 28 na revista Crusoé, intitulado “Bons exemplos”, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro teceu loas a figuras históricas que, para ele, deixaram exemplos a serem seguidos, entre as quais o “juiz” italiano Giovanni Falcone, considerado herói popular por, n… Source: Conjur
É comum que os servidores públicos recebam, com muitos anos de atraso, parte da remuneração que não lhes foi paga no momento correto. Esse pagamento ocorre por meio de execução de decisões judiciais em ações individuais ou coletivas, nas quais ocorre a expedição de RPVs ou precatórios, a depender… Source: Conjur
É indiscutível que o cenário atual impactou significativamente o setor econômico, causando, como efeito dominó, o desequilíbrio nas relações contratuais, já que com as determinações de isolamento social e a solidificação da política de trabalho home office os grandes centros comerciais praticamen… Source: Conjur